A Prefeitura de Itapeva apresentou os resultados financeiros do 2º quadrimestre de 2025 em uma audiência pública na Câmara nesta segunda-feira (29). De acordo com o secretário de finanças, Laércio Lopes, as receitas estão dentro do planejado e o Município tem superávit, mas as contas estão no limite e não há margem financeira neste ano.

“É um recurso muito justo. As nossas receitas não estão indo além do que prevíamos, então o fato de termos recurso em caixa é porque temos responsabilidade para honrar com todos os compromissos. Temos que ter muita cautela, porque temos serviços empenhados, folha de pagamento, 13º, emendas do terceiro setor”, explicou Laércio.

Os números apresentados pela Prefeitura apresentam uma disponibilidade de caixa de R$ 42,1 milhões, mas, segundo o secretário, isso não significa que o Município tem todo esse dinheiro para aplicar.

“As pessoas olham e dizem que a Prefeitura tem R$ 42 milhões, mas esse é o total no caixa da Prefeitura, tem valores específicos do Fundeb, de convênios, da merenda. De recurso próprio, temos R$ 14,9 milhões. Uma folha de pagamento nossa é de R$ 19 milhões, não conseguimos ter disponibilidade para o mês. O recurso pode saltar aos olhos, mas precisamos ter muita cautela, porque se formos ver exatamente o que temos, está extremamente justo para fechar o ano e pagar o 13º em dia”.

Além disso, o secretário ainda afirmou que a perspectiva é de uma situação mais delicada no próximo ano. “O orçamento público é um conjunto de fatores. Estamos fazendo um estudo técnico baseado nos relatórios da Confederação Nacional dos Municípios, da Conam, índices de produção, questões que o estado passa. Tem sido muito difícil determinar a receita para 2026. Vai ser um ano atípico, vamos ter uma grande dependência de emendas parlamentares”.

Por outro lado, um alívio nas contas veio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recém-aprovada no Congresso Nacional, limitando os pagamentos de precatórios (fila de dívidas públicas) pelos estados e municípios. A diretora do departamento de contabilidade da Secretaria de Finanças, Aline de La Rua, explicou essa economia.

“A previsão inicial era de quase R$ 11 milhões (em pagamento de precatórios). Já pagamos R$ 7,2 milhões, mas com a PEC começamos a pagar menos desde setembro. Era 1,95%, mas agora pagamos 1% da nossa receita corrente líquida. Neste ano, teremos uma economia de R$ 1,7 milhão. A partir do ano que vem, devemos ter uma economia de R$ 4 a 5 milhões. É um fôlego”.

Os números das contas públicas

De acordo com os números apresentados pela Prefeitura, o Município somou 183,3 milhões em receita primária no último quadrimestre, somando R$ 372,3 milhões no ano. Isso representa 76,7% dos R$ 490,5 milhões previstos para 2025 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A despesa primária no quadrimestre foi de R$ 183,4 milhões, com um pequeno déficit de R$ 109 mil no resultado primário. O somatório da despesa no ano é de R$ 359,8 milhões – 73,8% dos R$ 487,3 previstos. Ao todo, o resultado primário de 2025 é positivo, com superávit de R$ 16,3 milhões no saldo entre receitas e despesas.

O resultado nominal, que é o comparativo da dívida consolidada líquida do Município em relação ao cenário no fim de 2024, é de R$ 22,3 milhões. Antes, a dívida consolidada era de R$ 4 milhões, frente a um saldo atual de R$ 18,3 milhões. O saldo na dívida significa que a disponibilidade de caixa e os haveres financeiros do Município superam a dívida consolidada.

Prestação de contas

A audiência pública de apresentação dos resultados financeiros do Município acontece a cada quadrimestre. Assim, em todo mês de fevereiro, maio e setembro, os secretários vão ao Plenário da Câmara e explicam aos vereadores e à população as principais informações das contas públicas do Município ao longo do período anterior.

O encontro aconteceu na sequência da sessão ordinária na noite desta segunda-feira e a transmissão está disponível através do Facebook e do YouTube da Câmara.