As comissões permanentes da Câmara de Itapeva se reuniram nesta terça-feira (11) e encaminharam oito projetos de para votação no Plenário. Duas dessas matérias tratam da saúde, prevendo a criação de uma Política Municipal de Distribuição de Medicamentos à Base de Cannabis no SUS e a regulamentação da equitação como terapia (equoterapia) no tratamento de crianças com autismo.

A proposta de regulamentação da equoterapia foi apresentada pela vereadora Val Santos (PP), instituindo o Programa de Terapia Assistida por Equitação (TATE), visando não apenas oferecer acesso esse tratamento para as crianças com o transtorno do espectro autista (TEA), mas, também, promover a capacitação de profissionais, incentivar a pesquisa e o desenvolvimento e estimular parcerias entre instituições de saúde, educação e centros de equitação.

Para participar do Programa TATE, os centros de equitação deverão ter profissionais capacitados e habilitados para conduzir a terapia, possuir infraestrutura adequada e adotar protocolos de atendimento que priorizem a segurança e o bem-estar das crianças.

O projeto de lei sobre os remédios à base de cannabis, por sua vez, foi apresentado pelo vereador Marinho Nishiyama (Novo), regulamentando a forma como Itapeva deve lidar com a distribuição desses medicamentos no SUS, respeitando as legislações federal e estadual. A distribuição deve ocorrer exclusivamente para o tratamento de condições clínicas que tenham respaldo científico e mediante prescrição médica.

Os medicamentos em questão precisam ser registrados na Anvisa ou possuírem autorização excepcional de importação. Além disso, a Prefeitura poderá firmar parcerias com outras entidades públicas ou privadas para garantir a aquisição, o fornecimento, a distribuição, o acompanhamento técnico ou a capacitação de profissionais envolvidos.

Relator da matéria na Comissão de Saúde, o vereador Ronaldo Coquinho (PL) elogiou o projeto. “Essa política pública já existe em nível estadual e federal, com critérios técnicos para auxiliar quem realmente precisa, como as pessoas com Parkinson, crianças especiais. Com a orientação médica no atendimento daquela patologia específica, essa é uma ferramenta importante no que se refere à saúde”.

Mais projetos encaminhados

Esses dois projetos devem ser votados em primeiro turno já nesta quinta-feira (13) e, depois, seguir para última votação na semana seguinte. O mesmo vale para os projetos de lei 178, estabelece normas gerais para a celebração de acordos e solução consensual de controvérsias na Administração Pública Municipal; e 184, que altera a composição da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).

Outros quatro projetos de lei também foram encaminhados pelas comissões e já devem ter votação em dois turnos nesta quinta, com a expectativa de uma sessão extraordinária no dia. Essas matérias criam uma gratificação para os condutores socorristas do SAMU de Itapeva, redefinem os limites para a lei do nepotismo municipal e redistribuem valores no orçamento municipal. Um decreto legislativo sobre os processos de controle interno no repasse de emendas às entidades do 3º setor também deve ser votado em turno único nesta quinta.

As reuniões

Ao longo da tarde, se reuniram as comissões de Legislação, Economia e Saúde. Todas as transmissões estão disponíveis por meio do Facebook da Câmara Municipal.