Na sessão, o relator Marinho Nishiyama (Novo) leu um resumo do texto, que apontou indícios de irregularidades no laboratório. Também foram identificadas falhas por parte da Secretaria de Saúde, tanto na gestão do contrato, quanto nas medidas para evitar danos. Assim, a comissão entendeu que as atividades resultaram em prejuízo aos usuários do SUS.
Foi apontada uma frequência muito elevada de resultados inconsistentes nos exames e de necessidades de recoletas e reanálises. A CEI também apontou que as falhas constantes nos exames geraram uma insegurança por parte dos médicos, que pode ter colocado a vida de usuários do SUS em risco, atrapalhando tratamentos efetivos de pacientes.
Por outro lado, a investigação não identificou nenhum indício de irregularidade no processo licitatório que resultou na contratação do LabCenter. Ainda assim, foram identificadas falhas na fiscalização. O relatório e os autos do processo investigativo serão encaminhados para a Promotoria de Justiça de Itapeva, à Prefeitura e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O vereador Gabriel Maciel (Podemos) solicitou que o relatório também fosse enviado ao Conselho Federal de Biomedicina (CBFM). “O Conselho é o responsável por fiscalizar a atuação dos profissionais e das empresas. É quem tem conhecimento técnico e a autoridade para fazer o julgamento a respeito da conduta técnica e profissional. Se nós queremos que a empresa seja realmente penalizada e não preste mais esse serviço em outros lugares, esse é um passo importante”.
O relatório foi fruto de 18 reuniões e 15 depoimentos, com 57 ofícios expedidos e um documento apreendido. A leitura estava prevista para o último dia 23, mas acabou adiada devido a uma decisão judicial. Assim, a comissão retomou as atividades e ouviu mais uma testemunha, a ex-secretária da saúde Vanessa Guari, que deu sua versão dos fatos. A partir daí, o relatório sofreu alterações e os trabalhos foram novamente encerrados nesta quarta (2).
O relator Marinho Nishiyama explicou esse processo. “A CEI tinha encerrado os trabalhos e aprovado o relatório final sem a oitiva da Vanessa Guari, que impetrou um mandado de segurança solicitando vistas de todo o processo, o que foi deferido pela Justiça. Então, ela teve acesso integral aos autos e os trabalhos foram reabertos. Ela foi intimada, compareceu e prestou seu depoimento. O trabalho não teve nenhum cunho político, foi completamente técnico”.
A 66ª Sessão Legislativa
Além da leitura do relatório, a sessão desta noite também teve a aprovação unânime de dois votos de aplauso, homenageando o Grupo de Caminhada da Vila Aparecida e as coordenadoras Vânia Aparecida Camargo dos Santos e Iara Maria de Oliveira Mariano; e a Guarda Civil Municipal de Itapeva-SP. Os projetos foram apresentados pelo vereador Robson Leite (União), que falou sobre as homenagens.“Esse projeto (Grupo de Caminhada) reúne mais de 100 mulheres na Vila Aparecida. A filosofia desse grupo busca estar monitorando a saúde dessas mulheres, várias delas já na melhor idade. Toda segunda, quarta e sexta se reúnem para fazer atividades físicas, ter palestras de várias áreas”.
Ele também elogiou a atuação da GCM. “Acho que muitas vezes, a atribuição deles é cuidar do patrimônio público, mas vemos uma atuação muito forte quando se refere a assuntos como violência familiar, então temos que reconhecer, parabenizar e honrar esses profissionais da segurança pública”.
A íntegra da 66ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da segunda-feira (7).