Requer ao Conselho Municipal de Transito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade, no sentido de fazer a alteração para mão única de direção a Rua Maria Francisca Nepomuceno, no Bairro Jardim Brasil.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, por meio da secretaria competente, preste informações detalhadas acerca do andamento das obras da unidade escolar localizada no Bairro Residencial Morada do Bosque, esclarecendo qual o atual estágio de execução, qual o cronograma atualizado com a respectiva previsão de conclusão, se houve eventual paralisação da obra e, em caso positivo, os motivos e as providências adotadas para sua retomada, bem como o valor total do investimento e a respectiva fonte de recursos. Requer-se, ainda, que sejam informadas as modalidades de ensino que serão ofertadas na referida unidade, especificando se contemplará Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II, além da capacidade estimada de atendimento de alunos após a conclusão.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações acerca do serviço de georreferenciamento realizado no município pela empresa Mitra, cujo valor global do contrato é de aproximadamente R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado à atualização cadastral dos imóveis urbanos. Requer: Cópia integral do contrato firmado com a empresa Mitra; Valores empenhados, liquidados e pagos, detalhando as etapas executadas; Prazo contratual e situação atual da execução do serviço; Comprovação formal da entrega dos serviços e equipamentos contratados; Acesso às imagens, dados e materiais gerados pelo georreferenciamento; Justificativa para a não utilização ou disponibilização dessas informações até o momento; Previsão de utilização dos dados na atualização cadastral e eventual revisão do IPTU; Relatórios de fiscalização e acompanhamento técnico do contrato; Informar se ainda há saldo contratual a ser pago e em que condições; Quais medidas foram adotadas para garantir que os dados levantados estejam sendo utilizados de forma efetiva pela administração.
Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC São Paulo, para que informe a esta Casa de Leis: Qual a previsão para o início das obras da unidade do SENAC no Município de Itapeva/SP; Qual o cronograma físico estimado da obra; Qual a previsão de conclusão e início das atividades da unidade; Em que fase atual se encontra o projeto (estudos, licenciamento, projeto executivo, licitação, etc.).
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, por meio da secretaria competente, seja realizada avaliação técnica das condições estruturais da ponte que liga a Vila Bom Jesus, na Rua Itaberá, à Vila Aparecida, na Rua Brasília, com a finalidade de verificar sua integridade, segurança e estado de conservação, adotando-se, com a urgência que o caso requer, as providências necessárias para eventual manutenção, reparo ou intervenção estrutural que se fizer indispensável.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a realização de reparos nas lajotas soltas existentes na Rua Benedita Maria Soares, localizada no bairro Jardim São Matheus no município de Itapeva/SP.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, determine a realização do lajotamento da via localizada no Bairro das Pedras, em frente à igreja católica.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente secretaria de transportes e serviços Rurais que viabilize a extensão de lajotas na Rua Avelino Nicoletti que faz travessa com a Rua Pedro Leme Rodrigues no Bairro de Cima.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto à Secretaria competente, viabilize a disponibilização de transporte público no horário noturno (por volta das 22h00) para atender estudantes universitários da FAIT, residentes nos bairros Lagoa Grande, Guarizinho, Caputera, Amarela Velha, Cercadinho e demais localidades rurais.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente e à COMUTRAN, seja realizada a demarcação de vagas de estacionamento na Rua Barueri, em frente ao nº 411, no bairro Vila Bom Bosco.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, por meio do setor competente, DEMUTRAN, seja providenciada a implantação de um abrigo de ônibus na Rua João Benedito Ferreira de Melo, em frente ao nº 211, no Conjunto Habitacional São Camilo.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a implantação de abrigo de ônibus na Rua São Benedito, em frente ao nº 339, Vila São Benedito.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que realize estudos de viabilidade técnica e jurídica para a elaboração de um Projeto de Lei que institua a obrigatoriedade da disciplina de Educação Física na Educação Infantil da rede municipal de ensino, com a regência exclusiva de profissionais licenciados na área.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que seja solicitado ao setor competente o devido planejamento para a execução de lajotamento na Rua Marinho Lopes de Paula, localizada no Bairro Caputera.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que seja encaminhada ao setor competente a solicitação de realização de lajotamento no Bairro Cercadinho, contemplando as seguintes vias: Rua Boa Vista, com aproximadamente 300 metros de extensão; Rua Ipê, com cerca de 100 metros; e Rua Primavera, com aproximadamente 150 metros.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, verifiquem a possibilidade de construção de 1 (uma) Praça Pública, com equipamentos para exercícios físicos e área de lazer com playground, no Jardim Nova Itapeva e Jardim Beija Flor.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, verifiquem a possibilidade da instalação de algum dispositivo, ou meio físico que impeça a passagem de motociclistas, pela rampa que interliga a rua Engenheiro Newton Marczuk, no Itapeva F e a rua Carmino Farina, na Vila Isabel.
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, por meio das secretarias e setores competentes, a realização, em caráter de URGÊNCIA, da reforma da ponte localizada na divisa entre os bairros Caetê e Sanbra, nas proximidades da igreja, conhecida como Estrada Morro Grande.
Indica à Prefeita Municipal, por intermédio do setor competente, a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Jales, nº 50, na Vila Aparecida, diante dos riscos de acidentes e incômodos causados por veículos em alta velocidade.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Vaticano, no bairro Jardim Europa, neste município.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a execução de melhorias e demais intervenções no bairro Parque Longa Vida em especial na Rua Benedita Dias Cardoso, com o objetivo de prevenir enchentes, evitar a inundação de residências e reduzir os prejuízos causados aos moradores da região.
Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a realização de melhorias e demais ações no Mercado Municipal de Itapeva.
Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de operação tapa-buraco em frente ao nº 1041 da Rua Nove de Julho, CEP 18400-020, localizada na Vila São Miguel.
A relação acima não é válida como pauta formal, possuindo apenas as proposituras que provavelmente serão tratadas na sessão.
Câmara Municipal de Itapeva/SP