A noite desta quinta-feira (31) foi de debate acerca das contas públicas de Itapeva na Câmara Municipal. Em audiência pública, foram apresentados todos os números da Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve reger todos os elementos da gestão municipal em 2025, quando Itapeva tem uma receita estimada recorde, acima dos R$ 615 milhões.

Os números foram apresentados pelo vereador Laércio Lopes (PL), que é o relator da LOA na Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária. O projeto ainda pode receber emendas até o dia 11 de novembro e deve receber parecer da comissão até o dia 22. Depois, as votações no Plenários para aprovação (ou reprovação) do orçamento acontecem nos dias 28 de novembro e 5 de dezembro.

Receitas

A receita estimada para o Município de Itapeva ao longo de 2025 é de R$ 615.826.858. Desse valor, R$ 47 milhões são do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva (IPMI), enquanto os demais R$ 568,8 milhões serão na conta da Prefeitura, entre receita tributária própria e transferências da União e do estado.

Os montantes transferidos somam R$ 494 milhões (69% da receita municipal em 2025), com as maiores parcelas vindo de repasses do ICSM (R$ 119 milhões), na transferência de recursos do Fundeb (R$ 116,6 milhões) e no fundo de participação dos Municípios (R$ 94 milhões). Entre transferências específicas para a educação, são R$ 144,6 milhões, enquanto as transferências de recursos do SUS somam R$ 93,1 milhões.

Essa receita de R$ 615,8 milhões representa um recorde no Município, com um aumento de 4,6% em relação aos números de 2024. Nos últimos oito anos, de 2017 até hoje, a receita anual mais que duplicou. Naquele ano, o valor arrecadado foi de R$ 304,2 milhões, em um total que vem subindo anualmente. Em 2023, a receita total de Itapeva ficou em R$ 524,7 milhões e, neste ano, a estimativa é de fechar dezembro com R$ 588,5 milhões.

Despesas

Considerando apenas o recurso da Prefeitura para 2025 (R$ 568,8 milhões), mais de 41% já está fixado com gastos de pessoal, que devem ficar em R$ 230,8 milhões. Esse valor custeia salários e benefícios de toda a folha do Município, incluindo, por exemplo, professores, enfermeiros, médicos, guardas civis municipais, fiscais e pessoal administrativo.

De acordo com o planejamento da LOA, a secretaria com maior recurso para o próximo ano será a da educação, com um total de R$ 186 milhões, cerca de R$ 4,4 milhões a mais que a pasta da saúde. Juntas, essas duas secretarias terão aproximadamente 60% dos recursos do Município. Do outro lado, a Controladoria Geral e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico são as pastas com menor montante, com R$ 1,4 milhão e R$ 1,5 milhão, respectivamente.

Tratando apenas da despesa corrente (pessoal, encargos sociais e juros, por exemplo), 2025 também deve representar um recorde em Itapeva, orçado em R$ 541,9 milhões. Neste ano, o valor projetado é de R$ 442,8 milhões, abaixo do recorde de 2023, com R$ 465 milhões. Do outro lado, as despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida) devem cair dos atuais R$ 35,6 milhões para R$ 32,6 milhões. O recorde nessa seara é de 2022, com R$ 58,5 milhões.

Quanto aos recursos da Câmara Municipal, o valor também será recorde. O valor fixado para 2025 é de quase R$ 15,5 milhões, superando os R$ 13,2 milhões de 2024. Esse valor é fixado de acordo com uma referência percentual das receitas arrecadadas pelo Município no exercício anterior. Os recursos não gastos pelo Legislativo são devolvidos à Prefeitura.

Além dos vereadores, o encontro também contou com a presença de várias lideranças municipais, como o vice-prefeito eleito Generci Neves, o secretário de finanças Edivaldo Alves, a secretária de obras Francine Marques, o secretário de saúde Beto Carpes, o capitão da Guarda Civil Municipal Adriano Generoso e a vereadora eleita Gleyce Dornelas, além de integrantes da equipe de transição para o governo da prefeita eleita Coronel Duch.

A íntegra da audiência pública está disponível através do Facebook da Câmara, na sequência da transmissão da 73ª Sessão Legislativa de 2024.