9ª Sessão Ordinária de 2026

CRIA o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Itapeva/SP e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de denominação a Unidade Básica de Saúde "Hilário Martins Romão" localizada no Bairro Quilombo do Jaó.

INSTITUI a “Política Municipal de Assistência Psicológica às Pessoas em Tratamento Oncológico”

AUTORIZA abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício.

Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Antônio Celso Domingues Moreira.

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Aplausos – aos organizadores do projeto, Franscismaire Aparecida Painado, Carlos Eduardo da Silva, Deise Maria de Lima e Kemilin Aparecida Sarti Martins, pela conquista do Prêmio Nacional de Educação Escolar Quilombola Selo Petronilha, instituído pela Portaria MEC nº 470/2024 e vinculado à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), para o Município de Itapeva.

Moção de Apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Itapeva/SP, Adriana Duch Machado, no sentido de determinar aos órgãos competentes da Administração Municipal a instauração do procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) no Distrito Industrial de Itapeva, com a consequente alienação direta dos imóveis aos seus legítimos ocupantes, nos termos da legislação vigente.

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais e ouvido o Plenário, que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao Pastor Welinton Góis dos Santos, pela sua posse na presidência da Igreja O Brasil para Cristo – Sede em Itapeva/SP, realizada no dia 28 de fevereiro.

DISPÕE sobre as atribuições e especificações do cargo efetivo de Zootecnista do Quadro de Pessoal do Município de Itapeva e dá outras providências.

Requer à Senhora Prefeita, manifestação sobre reinvindicações colhidas em reunião realizada na Câmara Municipal de Itapeva entre os Vereadores, Secretárias de Administração Planejamento, Governo e Finanças juntamente com os representantes de diversas categorias do funcionalismo público municipal, realizada no dia 19/01/2026.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, nos envie informações e cópias do processo detalhando a parceria firmada com a Organização de Sociedade Civil (OSC) “Agindo Juntos Geramos+”, para a gestão do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) no município.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe se está no cronograma de ações do Executivo a reforma geral no prédio e troca do telhado na Escola Municipal José Maria de Oliveira, no Bairro São Roque, Areia Branca, neste município. Reiterando a Indicação 763/2025, de 5 de novembro de 2025.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, se possível, informem a previsão de início das obras de lajotamento, da rua Principal do Bairro Espigão do Pacova, no Distrito da Areia Branca.

Indica à Senhora Prefeita Municipal , nos termos regimentais, que junto ao setor competente, seja providenciada a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres, bem como o reforço da sinalização de trânsito, no cruzamento da Av. Europa, nº 1097, com a Rua Holanda, esquina que dá acesso à Escola Técnica Demétrio de Azevedo Júnior.

Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de serviços de roçada e limpeza em toda a extensão do canteiro central da Avenida Europa, localizada no Jardim Ferrari, tendo em vista que o mato encontra-se alto ao longo da via.

Indica à Senhora Prefeita, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a inclusão, no cronograma de obras do Município, da implantação de uma segunda faixa de pedestres em frente ao novo portão de entrada da Escola Objetivo, localizada na Rua Benjamin Constant, tendo em vista o intenso fluxo de alunos que atravessam a via entre veículos, além da faixa já existente no portão principal, medida necessária para reforçar a segurança de estudantes, pais e condutores que transitam pelo local.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, viabilize a construção de uma praça pública com equipamentos para exercícios físicos e áreas de lazer com playground, no terreno ao lado da casa de esquina, nº 317, na Rua Avenida Paulo Leite, no bairro Itapeva 4.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, adote as medidas necessárias para a construção de uma concha acústica na Praça de Eventos “Zico Campolim”.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie os serviços de revitalização do Conjunto Poliesportivo Mario Tavares de Macedo, localizada no Jardim Paulista, incluindo roçada e limpeza, pintura, iluminação e também manutenção da parte esportiva, em especial a pintura da quadra e instalação de aros de basquete.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente da municipalidade a realização de lajotamento nas vias públicas do Bairro Colina dos Pinheiros, nas seguintes ruas Aparecida Oliveira Góes, Arídio Amorim Santos e Taxista Durval Rezende Teixeira.

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, para que, junto às Secretarias competentes, determine COM URGÊNCIA a realização de manutenção e revitalização de um buraco de grandes proporções existente na Avenida Higino Marques, nas proximidades da rotatória, o qual se encontra localizado praticamente no meio da via pública, colocando em risco motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que por ali transitam diariamente.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a elaboração de Projeto de Lei visando à atualização do regime falta abonada e quinquênio para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Itapeva/SP.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que junto setor competente Secretaria de Transportes e Serviços Rurais um estudo de viabilidade para a criação de uma Base Administrativa Permanente no Distrito do Alto da Brancal, devendo ter maquinários necessários como, máquina motoniveladora (Patrol) uma retro escavadeira, um trator com lamina para pequenos reparos e um caminhão basculante.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, Adriana Duch, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a roçada e manutenção da Rua Ermínia Ferreira de Lima, no Jardim Santa Rosa, neste município.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de limpeza geral e roçada no entorno do Posto de Saúde da Vila São Benedito, no Município de Itapeva.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a instalação de banheiro físico (fixo) ou químico, de uso público ou mediante parceria público-privada, na Praça Anchieta, localizada no Centro de Itapeva.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de manutenção urgente nas lajotas da Rua João Santana, nas proximidades da ponte da Vila Bom Jesus.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas providências urgentes para a manutenção e reparo do muro da EMEI Zelina Guimarães, tendo em vista a necessidade de garantir a segurança das crianças, servidores e de toda a comunidade escolar.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas providências urgentes para a troca ou manutenção das grades de escoamento de água localizadas no Calçadão Dr. Pinheiro, as quais se encontram em estado precário de conservação. Atualmente, as referidas grades apresentam danos estruturais, desníveis e irregularidades, ocasionando risco iminente à segurança de pedestres que transitam pelo local. Há diversos relatos de pessoas que estão prendendo o pé nas aberturas comprometidas, sofrendo tropeços e quedas. Tal situação tem gerado preocupação constante, especialmente considerando o intenso fluxo diário naquela área. Além do risco aos pedestres, ressalta-se também o perigo para animais de estimação que circulam pelo calçadão acompanhando seus tutores, podendo sofrer lesões nas patas devido às condições inadequadas das estruturas.