33ª Sessão Ordinária de 2026

DISPÕE sobre a manutenção de Professores Eventuais nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, durante todo o ano letivo para apoio aos estudantes público-alvo da Educação Inclusiva, autoriza a atuação de familiares e assistentes pessoais como monitores da Educação Especial e estabelece diretrizes para a capacitação obrigatória dos profissionais da educação e dá outras providências.

ALTERA a redação da Lei Municipal nº 5.308, de 10 de setembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, por meio de Subvenção Social, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapeva – APAE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de via pública no bairro Quilombo do Jaó, Rua Licínia de Paula Lima (Tia Quita).

Voto de Congratulações ao Sr. Hamilton Rodrigues, em reconhecimento aos seus excelentes e relevantes serviços prestados à frente da coleta de lixo, sob a coordenação da Secretaria de Administrações Regionais.

INSTITUI o Código de Obras e Edificações do Município de Itapeva e dá outras providências.

DISPÕE sobre a aplicação do índice de reajuste anual do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica aos profissionais do magistério público municipal de Itapeva/SP, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa “Acolhimento sem Exposição” no âmbito do Município de Itapeva e dá outras providências.

Altera dispositivos no projeto de lei 52/2026.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à senhora Prefeita Municipal, Cel. Adriana Duch, para que, junto ao setor competente, informe quando serão restabelecidas as atividades no Parque Dr. Jorge Assumpção Schmidt (Pilão D’Água), bem como apresente o cronograma previsto para a retomada integral de seu funcionamento e das atividades desenvolvidas no local. Requer ainda informações acerca das ações e do planejamento da Administração Municipal para a restauração e preservação do Casarão do Parque Pilão d’Água, importante patrimônio histórico-cultural do município, incluindo eventuais projetos, recursos destinados e previsão para execução das obras necessárias.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria competente, nos envie informações sobre manutenção da ponte do Bairro Avencal.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal competente, nos envie informações acerca da pavimentação da Rua Rio de Janeiro, Vila Nova, nesta cidade de Itapeva, Estado de São Paulo.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor competente, preste informações acerca do espaço localizado em frente à Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, esclarecendo, especialmente, se a referida área constitui espaço público e quais são as permissões e regulamentações existentes no local no que se refere ao estacionamento de ambulâncias.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que informe a esta Casa de Leis a data prevista para instalação de semáforos na Avenida Higino Marques, próximo à Empresa de Ônibus Jodi, que dá acesso aos Bairros Vila Taquari, São Francisco e Jardim Maringá, bem como no sentido ao centro e ao Bairro São Camilo.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, por intermédio do setor competente, preste informações sobre o andamento da obra de instalação de rede de esgoto no Parque Paineiras, em nosso município de Itapeva, especialmente como está se dando a fiscalização e qual o prazo para conclusão da obra.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente se possível, providenciem a pintura de faixa de pedestres e a pintura da lombada, bem como a implantação de placas indicativas e de advertência referentes às lombadas existentes, na rua Iperó, em frente à Escola Municipal José Lopes Fernandez, na Vila Nova.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente se possível, providenciem a passagem de máquina motoniveladora (patrol) e posterior cascalhamento, em toda extensão no bairro do Avencal.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, por meio dos setores competentes, estude a viabilidade de implantação de programa municipal voltado à qualificação profissional, geração de oportunidades de trabalho, incentivo ao empreendedorismo e inclusão social de cidadãos em situação de desemprego no Município de Itapeva.

Indica à Senhora Prefeita Municipal nos termos regimentais que junto ao setor competente, solicitação de revitalização da Praça Tito Livio Cerioni, com melhorias na iluminação pública – Vila Aparecida.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a manutenção da iluminação da Rua Higino Rodrigues Garcia, no Jardim Dona Miriam, onde a maioria das lâmpadas encontram se apagadas.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a manutenção da calçada onde fica a faixa de pedestres entre a Santa Casa de Misericórdia e o Ambulatório Médico de Especialidades (AME), que se encontra interditada com cones e faixas.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, por meio dos setores competentes, promova levantamento e adoção das medidas necessárias visando à interligação dos prédios e equipamentos públicos localizados no Distrito do Guarizinho à rede pública de coleta e tratamento de esgoto existente na localidade.

Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de estudos visando à criação do Programa Municipal de Reforma Habitacional para Famílias de Baixa Renda, destinado à concessão de materiais de construção, assistência técnica e mão de obra para melhorias em residências de famílias em situação de vulnerabilidade social no município.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie a limpeza e roçada da Rua Adil Bernardino, próximo ao Ginásio de Esportes Dirceu Celestino dos Santos, localizado na Vila São José.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente proceda a limpeza das bocas de lobo e canaletas, no Bairro Vila Santa Maria, neste município.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie o reparo asfáltico na Rua Venezuela, próximo a Avenida Vaticano, localizada no Jardim Europa.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, ao setor competente a criação do projeto Conselho Municipal de Esportes de Itapeva, órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador das políticas públicas esportivas no município de Itapeva/SP.

Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação de tubulação adequada para captação e escoamento de águas pluviais, bem como demais serviços de drenagem que se fizerem necessários, na Rua Alexandrino de Moraes, em frente ao estabelecimento J.M. Espetinhos.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, determine a realização de vistoria técnica e a adoção das providências necessárias para a poda e manutenção das árvores localizadas na Praça 20 de Setembro, no Centro do Município.

Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos visando à implantação de lajotamento ou pavimentação asfáltica da Estrada Municipal de Itapeva,( foto em anexo), que interliga os Bairros Sanbra, Faxinal e demais localidades rurais à Vila Boava.