GLEYCE DORNELAS

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, encaminhe, com urgência, informações acerca da licitação destinada à aquisição de medicamentos para prevenção e tratamento de carrapatos nos animais abrigados no Centro de Proteção Animal (CPA), especialmente quanto à existência de processo licitatório em andamento, sua fase atual, previsão para conclusão e eventual data estimada para o fornecimento dos medicamentos.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, para que preste informações acerca da situação atual e da tramitação da emenda parlamentar destinada pela Deputada Federal Adriana Ventura, do Partido Novo, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinada à aquisição de uma ambulância para o Município de Itapeva, especialmente quanto ao estágio em que efetivamente se encontra sua tramitação, às providências já adotadas pelo Município e às medidas que ainda dependem de regularização para que o recurso possa avançar até a fase de empenho e posterior liberação

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, encaminhe, com urgência, informações sobre todas as empresas contratadas pelo Município, durante a gestão anterior e a atual, para instalação, fornecimento, manutenção, operação e/ou prestação de serviços relacionados a semáforos, radares e demais equipamentos de trânsito, informando o nome e CNPJ das empresas, quais serviços e equipamentos foram contratados e como se deu o processo de contratação, incluindo a modalidade adotada e o respectivo processo administrativo ou licitatório. Requer-se, ainda, que sejam informados os números e prazos dos contratos, valores contratados e efetivamente pagos, eventuais aditivos, reajustes e prorrogações, bem como encaminhadas cópias dos contratos e demais documentos pertinentes, permitindo identificar todas as empresas que atuaram no Município no período solicitado e os respectivos valores despendidos pelo Poder Público.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, encaminhe, com urgência, levantamento da quantidade de multas de trânsito registradas na Rua Dr. Ricardo Watherly, Centro, durante todo o período em que o semáforo existente no local permaneceu em funcionamento, informando, se possível, as datas de início e término desse período, bem como o quantitativo de autuações correspondentes.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, preste, com urgência, informações mediante o encaminhamento de levantamento da quantidade de autuações de trânsito registradas pelos radares instalados na área urbana do Município, no período de 1º de janeiro de 2021 até a presente data, com destaque para os equipamentos localizados na Rua Dr. Ricardo Watherly, Centro, informando, se possível, a quantidade de multas aplicadas por equipamento e por período.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, preste, com urgência, informações acerca do contrato firmado com a Clínica Veterinária CIAVET, esclarecendo como são realizados os atendimentos aos munícipes, especialmente quanto ao agendamento, aos atendimentos de urgência e emergência e aos critérios adotados para a prestação dos serviços. Requer-se, ainda, informações sobre a execução financeira do contrato, com a indicação do último pagamento realizado, sua data, valor e justificativa, bem como os documentos exigidos para a liberação dos pagamentos. Solicita-se, igualmente, que sejam informados os mecanismos de fiscalização e auditoria do contrato, encaminhando eventuais apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Controladoria Geral do Município, além de quaisquer outras informações e documentos relacionados à execução, fiscalização e regularidade do referido contrato.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine, junto ao setor competente, a adoção das providências necessárias para a implantação de um horário de transporte coletivo com saída da Rodoviária Municipal às 07h00, com destino ao Bairro Água Quente, e de um horário de retorno do Bairro Água Quente para a Rodoviária Municipal às 17h00, garantindo melhores condições de deslocamento aos moradores que necessitam se deslocar diariamente para o trabalho, estudos, consultas médicas e demais atividades no perímetro urbano.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine, junto ao setor competente, a realização de estudos visando à inclusão de um horário de ônibus com saída da Rodoviária Municipal, às 17h00 ou às 17h30, com destino aos bairros Cercadinho, Amarela Velha, Cabeceira, Caputera e Conquista.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a instalação de placas de sinalização viária alertando os condutores sobre a possível travessia de animais silvestres, em pontos estratégicos do Município onde haja registro ou incidência frequente da presença desses animais, com o objetivo de reforçar a segurança no trânsito, prevenir acidentes e contribuir para a preservação da fauna silvestre.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria Municipal competente, encaminhe informações detalhadas acerca da quantidade de crianças e adolescentes diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1 que atualmente recebem atendimento, acompanhamento e/ou tratamento por meio da rede municipal de saúde, especificando, se possível, os dados por faixa etária e a forma de assistência disponibilizada pelo Município, observadas as normas de proteção de dados pessoais e o sigilo das informações individuais.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado á Senhora Prefeita para que , junto ao setor competente, que preste informações sobre a ampliação dos horários da linha de transporte coletivo do Bairro Água Quente e sobre a inclusão de itinerário entre os bairros Ribeirão Claro e Bairro dos Tomé na linha da Jundiá.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, preste, com urgência, informações acerca do regular funcionamento do radar de controle de velocidade instalado na Rua Doutor Ricardo Watherly, nas proximidades do número 336, Centro, neste Município. Solicita-se, especificamente, que sejam informadas a data da última manutenção preventiva ou corretiva realizada no equipamento, bem como a data da última aferição metrológica efetuada pelo órgão competente, encaminhando-se cópia dos respectivos laudos e certificados. Requer-se, ainda, esclarecimento quanto à regularidade do funcionamento do referido radar, informando se o equipamento está realizando a medição da velocidade dos veículos de forma adequada e em conformidade com as normas técnicas e legais vigentes.

Moção de Aplausos ao Centro Universitário UNIGRUPOFAEF/FAIT, especialmente à coordenação, corpo docente e acadêmicos do Curso de Arquitetura e Urbanismo, pelo excelente trabalho apresentado no Projeto de Parceria Institucional para Atividades Extensionistas desenvolvido em conjunto com a Câmara Municipal de Itapeva.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, preste informações acerca das ações de fiscalização relacionadas à comercialização, armazenamento, transporte e soltura de fogos de artifício com estampido no município. Solicita-se, ainda, que sejam informados os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para o recebimento e apuração de denúncias envolvendo o uso irregular desses artefatos, bem como o número de fiscalizações realizadas, autuações aplicadas e demais medidas de controle e conscientização promovidas pela Administração Municipal sobre o tema.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor competente, preste informações acerca do espaço localizado em frente à Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, esclarecendo, especialmente, se a referida área constitui espaço público e quais são as permissões e regulamentações existentes no local no que se refere ao estacionamento de ambulâncias.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, por intermédio do setor competente, preste informações sobre o andamento da obra de instalação de rede de esgoto no Parque Paineiras, em nosso município de Itapeva, especialmente como está se dando a fiscalização e qual o prazo para conclusão da obra.

Moção de Aplausos à Polícia Militar do Estado de São Paulo, especialmente aos policiais militares do 54º Batalhão de Polícia Militar do Interior, pela atuação rápida, eficiente e comprometida na localização e captura do principal suspeito do feminicídio de Simony Aparecida Figuero, ocorrido na região sudoeste paulista.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde ou do setor competente, preste informações acerca do funcionamento do agendamento de retornos na UBS do Jardim Maringá, neste município de Itapeva, especialmente em relação aos pacientes que realizam tratamento contínuo e necessitam apenas da atualização de receitas médicas. Requer-se, ainda, esclarecimentos sobre os critérios adotados para o agendamento, os prazos médios de atendimento e se há procedimento específico destinado aos pacientes em acompanhamento contínuo que dependem exclusivamente da renovação de receitas.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.651, de 08 de outubro de 2007 (Código de Posturas), para classificar como gravíssimas as infrações previstas no art. 49, V e VI, bem como atualizar a gradação da penalidade prevista no artigo 139, parágrafo único, IV, e dá outras providências.

Requer à Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor competente, preste informações detalhadas acerca da oferta de atendimento por médico pediatra na Unidade Básica de Saúde da Vila São Miguel, neste município de Itapeva. Solicita-se, em especial, esclarecimentos quanto à existência de atendimento nessa especialidade na referida unidade, bem como sobre a forma de realização dos agendamentos, incluindo dias, horários e critérios adotados para o acesso da população.