GLEYCE DORNELAS

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria ou do setor competente, encaminhe, com a devida urgência, informações detalhadas sobre as ações de incentivo à adoção responsável de animais promovidas pelo Centro de Proteção Animal (CPA) nos últimos dois anos, especificando o número de eventos de adoção realizados, suas respectivas datas e locais, a quantidade de animais disponibilizados e efetivamente adotados, bem como as campanhas de conscientização sobre adoção responsável desenvolvidas no período, seus meios de divulgação e público-alvo. Requeiro, ainda, informações sobre a existência de planejamento para a realização de novos eventos de adoção e campanhas educativas, com a indicação do cronograma previsto, caso existente.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, por meio da Secretaria ou do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca do planejamento e da previsão de revitalização da Mata do Carmo, localizada nas proximidades da Avenida Europa, esclarecendo se já existe projeto elaborado para a realização das melhorias, qual o valor estimado da obra, se há recursos orçamentários previstos para sua execução e qual o prazo estimado para o início e a conclusão dos serviços.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde ou do setor competente, encaminhe, com a devida urgência, informações detalhadas acerca dos procedimentos e mecanismos adotados para o controle de qualidade, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos e demais produtos fornecidos pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e pela Farmácia Municipal, especialmente no que se refere ao controle dos prazos de validade, a fim de assegurar que os itens disponibilizados à população estejam em condições adequadas de uso e em conformidade com as normas sanitárias vigentes.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente ou do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca do fornecimento e do estoque de produtos anestésicos utilizados pelo Centro de Proteção Animal (CPA), esclarecendo se o órgão dispõe, atualmente, de estoque suficiente para atender às demandas dos serviços realizados e, em caso de insuficiência ou ausência desses produtos, quais providências estão sendo adotadas para regularizar o abastecimento. Requeiro, ainda, informações sobre a existência de processo licitatório em andamento para a aquisição desses produtos, com a indicação do respectivo número, da fase em que se encontra e da previsão para sua conclusão. Caso não haja processo licitatório em andamento, solicito que sejam esclarecidas quais medidas estão sendo adotadas para viabilizar a aquisição e qual o prazo estimado para a regularização do abastecimento.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde ou do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações acerca do contrato de prestação de serviços junto ao SAME, especialmente quanto ao sistema de agendamento de consultas. Solicita-se que sejam informados quais setores ou profissionais são responsáveis pelos agendamentos, como ocorre a organização e distribuição das vagas e quais critérios são utilizados para a definição dos horários de atendimento e comunicação aos pacientes. Requer-se, ainda, que seja informado quem é responsável pela fiscalização dos serviços prestados e das condições da estrutura física do local, bem como se os serviços vêm sendo executados de acordo com as exigências estabelecidas no contrato e se existe acompanhamento quanto à qualidade e à adequada prestação do atendimento à população.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria ou do setor competente, encaminhe, com a devida urgência, informações esclarecendo os motivos pelos quais o semáforo previsto para a travessa da Avenida Cândido Rodrigues com a Rua Itaí, na Vila Bom Jesus, ainda não foi instalado, considerando que sua instalação foi deferida pela COMUTRAN em 04 de março de 2026, conforme Ofício nº 93/2026, que segue anexo.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde ou do setor competente, encaminhe a relação completa dos veículos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, incluindo aqueles utilizados no transporte de pacientes, em atividades administrativas, por funcionários e servidores, bem como pelo secretariado e cargos comissionados, seja em viagens intermunicipais, interestaduais, zona rural ou todo e qualquer deslocamento urbano, contendo, para cada veículo, placa, marca, modelo e finalidade de utilização (todos os veículos, sem exceção), nos últimos seis meses

Dispõe sobre a proteção do ambiente escolar, a prevenção e o enfrentamento de condutas ilícitas e de situações de violência nas unidades da rede municipal de ensino do Município de Itapeva e dá outras providências.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a alteração da Lei Municipal nº 4.568, de 27 de setembro de 2021, que dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na Rede Municipal de Ensino, nos termos do Projeto de Lei anexo, que propõe a atualização e o aperfeiçoamento da legislação vigente.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a execução de recapeamento asfáltico na Vicinal Mário Covas, no trecho localizado entre os bairros CDHU e Bairro de Cima, neste Município de Itapeva, visando à melhoria das condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade dos usuários da via. Indico, ainda, que, enquanto não for possível a execução do recapeamento, sejam adotadas medidas de caráter emergencial, tais como manutenção da via e operação tapa-buracos, especialmente nos pontos que apresentem maior deterioração, a fim de minimizar os riscos de acidentes e garantir condições adequadas de circulação aos moradores e demais usuários.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria ou do setor competente, encaminhe, com a devida urgência, informações detalhadas acerca da recente alteração na quantidade de dias destinados à realização da Diária Especial por Atividade Complementar da Guarda Civil Municipal de Itapeva.

A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer, após ouvido o Plenário, a aprovação da presente MOÇÃO DE REPÚDIO AO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, do Supremo Tribunal Federal, pelos fatos a seguir expostos:

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, encaminhe, com a máxima urgência, informações atualizadas acerca das providências e do andamento do procedimento necessário para que o Instituto de Medicina Legal (IML) inicie suas atividades no Município de Itapeva, informando em que etapa se encontra atualmente o processo, quais providências já foram adotadas pelo Poder Executivo Municipal e pelos demais órgãos envolvidos, eventuais pendências ou medidas ainda necessárias para o início do funcionamento, bem como a previsão de prazo para o efetivo início das atividades do IML no município.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a elaboração e encaminhamento de projeto de lei visando à instituição, no âmbito do Município, de programa destinado ao fornecimento gratuito de sistemas de monitorização contínua de glicose (medidores contínuos de glicose) às crianças e aos adolescentes de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos de idade diagnosticados com Diabetes Mellitus tipo 1, observados os critérios médicos e demais requisitos estabelecidos na legislação.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria ou do setor competente, encaminhe, com a devida urgência, informações detalhadas acerca das estratégias, medidas, ações e diretrizes adotadas pelo Poder Executivo Municipal para assegurar o efetivo cumprimento das disposições previstas na Lei Municipal nº 4.568, de 2021, especialmente no que se refere à implementação de estratégias e diretrizes educacionais voltadas ao ensino de educação financeira aos alunos da rede municipal de ensino

Altera a Lei Municipal nº 4.568, de 27 de setembro de 2021, que dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, encaminhe, com urgência, informações acerca da licitação destinada à aquisição de medicamentos para prevenção e tratamento de carrapatos nos animais abrigados no Centro de Proteção Animal (CPA), especialmente quanto à existência de processo licitatório em andamento, sua fase atual, previsão para conclusão e eventual data estimada para o fornecimento dos medicamentos.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, para que preste informações acerca da situação atual e da tramitação da emenda parlamentar destinada pela Deputada Federal Adriana Ventura, do Partido Novo, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinada à aquisição de uma ambulância para o Município de Itapeva, especialmente quanto ao estágio em que efetivamente se encontra sua tramitação, às providências já adotadas pelo Município e às medidas que ainda dependem de regularização para que o recurso possa avançar até a fase de empenho e posterior liberação

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, encaminhe, com urgência, informações sobre todas as empresas contratadas pelo Município, durante a gestão anterior e a atual, para instalação, fornecimento, manutenção, operação e/ou prestação de serviços relacionados a semáforos, radares e demais equipamentos de trânsito, informando o nome e CNPJ das empresas, quais serviços e equipamentos foram contratados e como se deu o processo de contratação, incluindo a modalidade adotada e o respectivo processo administrativo ou licitatório. Requer-se, ainda, que sejam informados os números e prazos dos contratos, valores contratados e efetivamente pagos, eventuais aditivos, reajustes e prorrogações, bem como encaminhadas cópias dos contratos e demais documentos pertinentes, permitindo identificar todas as empresas que atuaram no Município no período solicitado e os respectivos valores despendidos pelo Poder Público.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, encaminhe, com urgência, levantamento da quantidade de multas de trânsito registradas na Rua Dr. Ricardo Watherly, Centro, durante todo o período em que o semáforo existente no local permaneceu em funcionamento, informando, se possível, as datas de início e término desse período, bem como o quantitativo de autuações correspondentes.