GLEYCE DORNELAS

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria ou do setor competente, encaminhe, com a devida urgência, informações esclarecendo os motivos pelos quais o semáforo previsto para a travessa da Avenida Cândido Rodrigues com a Rua Itaí, na Vila Bom Jesus, ainda não foi instalado, considerando que sua instalação foi deferida pela COMUTRAN em 04 de março de 2026, conforme Ofício nº 93/2026, que segue anexo.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde ou do setor competente, encaminhe a relação completa dos veículos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, incluindo aqueles utilizados no transporte de pacientes, em atividades administrativas, por funcionários e servidores, bem como pelo secretariado e cargos comissionados, seja em viagens intermunicipais, interestaduais, zona rural ou todo e qualquer deslocamento urbano, contendo, para cada veículo, placa, marca, modelo e finalidade de utilização (todos os veículos, sem exceção), nos últimos seis meses

Dispõe sobre a proteção do ambiente escolar, a prevenção e o enfrentamento de condutas ilícitas e de situações de violência nas unidades da rede municipal de ensino do Município de Itapeva e dá outras providências.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a alteração da Lei Municipal nº 4.568, de 27 de setembro de 2021, que dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na Rede Municipal de Ensino, nos termos do Projeto de Lei anexo, que propõe a atualização e o aperfeiçoamento da legislação vigente.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a execução de recapeamento asfáltico na Vicinal Mário Covas, no trecho localizado entre os bairros CDHU e Bairro de Cima, neste Município de Itapeva, visando à melhoria das condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade dos usuários da via. Indico, ainda, que, enquanto não for possível a execução do recapeamento, sejam adotadas medidas de caráter emergencial, tais como manutenção da via e operação tapa-buracos, especialmente nos pontos que apresentem maior deterioração, a fim de minimizar os riscos de acidentes e garantir condições adequadas de circulação aos moradores e demais usuários.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria ou do setor competente, encaminhe, com a devida urgência, informações detalhadas acerca da recente alteração na quantidade de dias destinados à realização da Diária Especial por Atividade Complementar da Guarda Civil Municipal de Itapeva.

A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer, após ouvido o Plenário, a aprovação da presente MOÇÃO DE REPÚDIO AO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, do Supremo Tribunal Federal, pelos fatos a seguir expostos:

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, encaminhe, com a máxima urgência, informações atualizadas acerca das providências e do andamento do procedimento necessário para que o Instituto de Medicina Legal (IML) inicie suas atividades no Município de Itapeva, informando em que etapa se encontra atualmente o processo, quais providências já foram adotadas pelo Poder Executivo Municipal e pelos demais órgãos envolvidos, eventuais pendências ou medidas ainda necessárias para o início do funcionamento, bem como a previsão de prazo para o efetivo início das atividades do IML no município.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a elaboração e encaminhamento de projeto de lei visando à instituição, no âmbito do Município, de programa destinado ao fornecimento gratuito de sistemas de monitorização contínua de glicose (medidores contínuos de glicose) às crianças e aos adolescentes de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos de idade diagnosticados com Diabetes Mellitus tipo 1, observados os critérios médicos e demais requisitos estabelecidos na legislação.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria ou do setor competente, encaminhe, com a devida urgência, informações detalhadas acerca das estratégias, medidas, ações e diretrizes adotadas pelo Poder Executivo Municipal para assegurar o efetivo cumprimento das disposições previstas na Lei Municipal nº 4.568, de 2021, especialmente no que se refere à implementação de estratégias e diretrizes educacionais voltadas ao ensino de educação financeira aos alunos da rede municipal de ensino

Altera a Lei Municipal nº 4.568, de 27 de setembro de 2021, que dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, encaminhe, com urgência, informações acerca da licitação destinada à aquisição de medicamentos para prevenção e tratamento de carrapatos nos animais abrigados no Centro de Proteção Animal (CPA), especialmente quanto à existência de processo licitatório em andamento, sua fase atual, previsão para conclusão e eventual data estimada para o fornecimento dos medicamentos.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, para que preste informações acerca da situação atual e da tramitação da emenda parlamentar destinada pela Deputada Federal Adriana Ventura, do Partido Novo, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinada à aquisição de uma ambulância para o Município de Itapeva, especialmente quanto ao estágio em que efetivamente se encontra sua tramitação, às providências já adotadas pelo Município e às medidas que ainda dependem de regularização para que o recurso possa avançar até a fase de empenho e posterior liberação

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, encaminhe, com urgência, informações sobre todas as empresas contratadas pelo Município, durante a gestão anterior e a atual, para instalação, fornecimento, manutenção, operação e/ou prestação de serviços relacionados a semáforos, radares e demais equipamentos de trânsito, informando o nome e CNPJ das empresas, quais serviços e equipamentos foram contratados e como se deu o processo de contratação, incluindo a modalidade adotada e o respectivo processo administrativo ou licitatório. Requer-se, ainda, que sejam informados os números e prazos dos contratos, valores contratados e efetivamente pagos, eventuais aditivos, reajustes e prorrogações, bem como encaminhadas cópias dos contratos e demais documentos pertinentes, permitindo identificar todas as empresas que atuaram no Município no período solicitado e os respectivos valores despendidos pelo Poder Público.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, encaminhe, com urgência, levantamento da quantidade de multas de trânsito registradas na Rua Dr. Ricardo Watherly, Centro, durante todo o período em que o semáforo existente no local permaneceu em funcionamento, informando, se possível, as datas de início e término desse período, bem como o quantitativo de autuações correspondentes.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, preste, com urgência, informações mediante o encaminhamento de levantamento da quantidade de autuações de trânsito registradas pelos radares instalados na área urbana do Município, no período de 1º de janeiro de 2021 até a presente data, com destaque para os equipamentos localizados na Rua Dr. Ricardo Watherly, Centro, informando, se possível, a quantidade de multas aplicadas por equipamento e por período.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio da Secretaria ou setor competente, preste, com urgência, informações acerca do contrato firmado com a Clínica Veterinária CIAVET, esclarecendo como são realizados os atendimentos aos munícipes, especialmente quanto ao agendamento, aos atendimentos de urgência e emergência e aos critérios adotados para a prestação dos serviços. Requer-se, ainda, informações sobre a execução financeira do contrato, com a indicação do último pagamento realizado, sua data, valor e justificativa, bem como os documentos exigidos para a liberação dos pagamentos. Solicita-se, igualmente, que sejam informados os mecanismos de fiscalização e auditoria do contrato, encaminhando eventuais apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Controladoria Geral do Município, além de quaisquer outras informações e documentos relacionados à execução, fiscalização e regularidade do referido contrato.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine, junto ao setor competente, a adoção das providências necessárias para a implantação de um horário de transporte coletivo com saída da Rodoviária Municipal às 07h00, com destino ao Bairro Água Quente, e de um horário de retorno do Bairro Água Quente para a Rodoviária Municipal às 17h00, garantindo melhores condições de deslocamento aos moradores que necessitam se deslocar diariamente para o trabalho, estudos, consultas médicas e demais atividades no perímetro urbano.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine, junto ao setor competente, a realização de estudos visando à inclusão de um horário de ônibus com saída da Rodoviária Municipal, às 17h00 ou às 17h30, com destino aos bairros Cercadinho, Amarela Velha, Cabeceira, Caputera e Conquista.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a instalação de placas de sinalização viária alertando os condutores sobre a possível travessia de animais silvestres, em pontos estratégicos do Município onde haja registro ou incidência frequente da presença desses animais, com o objetivo de reforçar a segurança no trânsito, prevenir acidentes e contribuir para a preservação da fauna silvestre.