18ª Sessão Ordinária de 2026

Dispõe sobre denominação de via pública Hermínia de Paula Lima (Tia Hermínia).

Dispõe sobre a denominação de via pública no bairro Quilombo do Jaó no Município de Itapeva.

Altera a Lei municipal nº 4.804/2023 que “Dispõe sobre denominação de rua e avenidas – Loteamento Vem Viver”.

Institui o Programa de Coleta de Exames e Vacinação em Domicílio para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, no âmbito do Município de Itapeva, e dá outras providências.

CRIA cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Dispoe sobre denominação de via pública situada no Bairro Quilombo do Jaó como Rua Joaquim de Campos.

Altera o caput do artigo 6º do PL 50/2026.

Dispõe sobre a instituição de diretrizes para promoção de Soluções Baseadas na Natureza (SbN) no manejo de águas pluviais e incentiva a adoção de “jardins de chuva” como instrumento de drenagem urbana sustentável no Município de Itapeva/SP.

Institui sobre a concessão do Título de “Visitante Ilustre” no Município de Itapeva e dá outras providências.

Apresentamos à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, Moção de Aplausos à Igreja Universal do Reino de Deus pela realização do evento da Sexta-Feira Santa “A Família ao Pé da Cruz”, promovido em diversas cidades do Brasil e em vários países.

Dispõe sobre denominação de JOAQUIM DOS SANTOS a via pública que inicia pelo cruzamento com a Estrada Municipal Mario Nishiyama e termina no cruzamento da rua que dá acesso ao Morro Alto, no Bairro da SANBRA.

RECONHECE o espetáculo teatral e musical “A Paixão de Cristo” como Patrimônio Histórico Cultural de natureza imaterial do Município de Itapeva/SP e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de identificação, por meio de placa informativa, dos imóveis locados pela Administração Pública Municipal de Itapeva/SP, e dá outras providências.

ALTERA a redação dos artigos 12 e 13 da Lei Municipal nº 5.307 de 8 de setembro de 2025.

INSTITUI “O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DAS MULHERES”, NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/SP.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe detalhadamente os motivos da não reativação do Tiro de Guerra no município de Itapeva.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. Laercio Lopes e o Procurador Geral do Município, Sr. Marcellus Gonsales Pereira, para prestarem esclarecimentos e informações acerca da situação do índice do FPM(Fundo de Participação do Município), e andamento do processo para regularização da população do bairro Pacova, para que conste os moradores desse bairro perante o censo populacional junto ao IBGE.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, bem como a secretaria competente, para que informe e adote as providências necessárias quanto à implantação de bueiros inteligentes no município, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.778/2022.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao setor competente o encaminhamento a esta Casa Legislativa da relação completa com o nome de todas as praças públicas existentes no município, contendo, ainda, a localização de cada praça (bairro, endereço ou ponto de referência), a respectiva situação de conservação, a data de criação, implantação ou denominação, bem como a indicação da lei, decreto ou ato normativo que deu nome a cada uma delas, com seus respectivos números e datas.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja novamente oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Adriana Duch Machado, para que, por meio do setor competente, reitere e complemente as informações anteriormente solicitadas acerca da revitalização/reforma da Escola Municipal Coronel Acácio Piedade, especialmente no que se refere aos valores totais, empenhados e efetivamente pagos na referida obra, uma vez que tais dados não constaram na resposta encaminhada a esta Casa de Leis.

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que, junto ao setor competente, preste informações detalhadas acerca da equipe multidisciplinar que atua no CAPS II e no CAPS AD do município. Solicitamos, de forma clara e objetiva, o número de profissionais vinculados a cada unidade, suas respectivas funções, a carga horária desempenhada por cada categoria e o quantitativo médio de atendimentos realizados diariamente.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, determine a realização de serviços de roçada e limpeza na Rua 9 de Julho, Vila São Miguel, ao lado da Igreja Presbiteriana Betel.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade urgente de convocação de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde (ACS) para atuar na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila São Miguel.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, Secretaria da Saúde, necessidade urgente da convocação de Agente Comunitário de Saúde (ACS) aprovado em processo seletivo vigente para atendimento no Bairro do Tomé.

Indica à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, que envide esforços e determine a realização de estudos técnicos, com a máxima urgência, visando à pavimentação da descida da Vila Boava, especificamente na Rua Reinaldo Jacob, que dá acesso à Ponte Branca.

Indica à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, que envide esforços e determine a realização de estudos técnicos e a adoção de providências, com a máxima urgência, visando à construção de calçada em trecho da Rua Itatiba, no bairro Vila Boava, bem como a verificação e retirada de veículo (van) em estado de abandono estacionado em local inadequado na referida via.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, viabilize criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine, junto ao setor competente, a extensão do horário de funcionamento da Farmácia Municipal de Alto Custo nos dias destinados à entrega de medicamentos.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de placas em pontos estratégicos do município indicando os locais corretos para descarte de materiais que não são recolhidos pela coleta de lixo.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, sejam tomadas providências urgentes para a realização de reparo em um trecho da calçada localizado na Rua Euclides de Campos, nº 327, no Jardim Maringá.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, por meio da secretaria competente, seja realizada a manutenção e reprogramação dos temporizadores semafóricos situados na Avenida Acácio Piedade, nas proximidades do número 343, em frente ao Bar do Gino, bem como no cruzamento com a Rua Ricardo Waterly, próximo ao número 177, com a finalidade de aprimorar a mobilidade urbana e reforçar a segurança de condutores e pedestres.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providenciem a construção de um TREVO, na Vicinal Luiz José Sguário, na entrada do bairro da Sambra.

Indica à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a distribuição de contêineres ou lixeiras em pontos estratégicos do município, especialmente nos bairros Jardim Maringá, Vila São Miguel, Centro, bem como nos demais bairros que enfrentam problemas semelhantes, com o objetivo de evitar o descarte irregular de lixo.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a adoção de medidas para que os valores destinados às escolas que alcançam melhor desempenho sejam repassados diretamente às próprias unidades escolares, garantindo que a gestão desses recursos seja realizada pela direção escolar, e não centralizada na Secretaria Municipal de Educação.